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O Instituto Itajaí Sustentável (INIS) regulamentou por meio de uma Instrução Normativa (IN) as construções em áreas alagáveis no Município. O documento foi elaborado pelo instituto em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio do Itajaí (Sinduscon), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Defesa Civil e Procuradoria Geral. O objetivo é mitigar os impactos das chuvas e alagamentos nestes locais.

A instrução se aplica somente para empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. (ACESSE O DOCUMENTO NO FINAL DO TEXTO)

Os estudos para a elaboração da IN foram realizados pelos técnicos ambientais do Instituto Itajaí Sustentável e, de acordo com análise prévia feita pela Defesa Civil, considerando os dados pluviométricos de Itajaí. A instrução normativa avalia os riscos de recorrência de inundações entre médio, alto e muito alto.

A análise ainda leva em conta o tamanho do empreendimento e área que ficará impermeabilizada (onde não haverá escoamento da água da chuva), bem como o volume de água que precisará ser retido. Esta retenção poderá ser feita de diversas formas, como praças ou quadras esportivas (alagáveis), cisternas, valas de infiltração, entre outros.

A IN regulamenta quais as ações de mitigação das cheias o empreendedor de um loteamento, condomínio, terminal de cargas, entre outros empreendimentos, precisará realizar para ter a sua licença ambiental deferida.

O Município ressalta que esta solução não se aplica para casos de enchentes, como as já registradas em Itajaí.