1 – O que é FAMAI
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí é um órgão ambiental da Administração Pública Indireta, sem fins lucrativos que atua somente no município de Itajaí, criado a partir da Lei Complementar 4/1999.
2 – Quais as atividades realizadas pela FAMAI?
3 - Preciso cortar ou podar uma árvore, como proceder?
Para poda de árvore não é necessário a autorização da FAMAI. No caso do corte de árvores é preciso solicitar uma autorização com uma justificativa junto à Fundação, que avaliará o caso e determinará a compensação conforme a Lei.
4 - Quais as responsabilidades da FAMAI para com animais?
Todo tipo de maus tratos a animais é um crime ambiental, e o órgão municipal responsável por coibir, fiscalizar e punir crimes ambientais é a Fundação do Meio Ambiente (FAMAI).
5 - Quais os animais comumente resgatados pela FAMAI?
A Famai não resgata animais, o resgate de animais é de responsabilidade do Núcleo de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
O que é considerado como maus tratos aos animais?
- Manter o animal sem acesso à água e/ou alimentação adequada;
- Deixar o animal sem um abrigo onde possa se proteger do sol e da chuva;
- Não disponibilizar atendimento veterinário quando o animal estiver ferido ou doente;
- Agressões físicas.
Onde estão localizados os ecopontos para recolhimento de resíduos perigosos?
- Dentre os pontos para recebimento destes materiais estão as quatro Coordenadorias
Regionais, conhecidas como Subprefeituras e na Escola Básica João Duarte, no bairro São João.
Além disso, a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) também recebe estes resíduos,
bem como o Centro de Serviços Integrados, atrás do Teatro Municipal.