Facebook
Youtube
Instagram

Notícias

Município de Itajaí publica regras para ocupação das praias

Instrução Normativa regulamenta o uso e atividades desenvolvidas pelos comércios localizados na orla das praias Brava e Cabeçudas
Data de inclusão: 21/12/2020 17:18

Preocupado com o incremento da atividade turística nesta temporada e sua profissionalização para o atendimento de todo cidadão, o Município de Itajaí publicou Instrução Normativa sobre ocupação das praias. O documento regulamenta o uso, ocupação e atividades desenvolvidas pelos comércios localizados na orla. A fiscalização inicia nesta quarta-feira (23). 

O regramento é valido para as praias de Cabeçudas (rua Juvêncio Tavares de Amaral) e Brava (avenida José Medeiros Vieira). A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Instituto Itajaí Sustentável (INIS), Vigilância Sanitária e Procon. É importante ressaltar que a autorização de permanência e circulação nas praias está condicionada aos decretos do Governo do Estado; o Município estabelece apenas regras para atuação dos estabelecimentos da orla.

Regras para ocupação da faixa de areia

Uma das principais normas regulamenta a atividade de locação de guarda-sóis e cadeiras de praia, permitida apenas para estabelecimentos comerciais com atividade específica e alvará de funcionamento e não permitida para ambulantes. O comércio de ambulantes na faixa de areia das praias de Itajaí está permitido desde que sejam atendidas as regras estabelecidas pelas Leis Municipais vigentes, em especial o Código de Posturas

Já a instalação de mobiliário na faixa de areia está permitida para estabelecimentos comerciais, condomínios, pousadas e hotéis. Fica proibido cobrar pelo uso do equipamento, impedir ou dificultar o acesso de qualquer usuário da praia, exigir consumação mínima, proibir ou cobrar pela utilização do banheiro do estabelecimento, deixar objetos ou resíduos na areia durante e após o período de funcionamento do estabelecimento e a limitação de espaço por cordas, cabos ou qualquer outro utensílio.

O atendimento na faixa de areia está permitido sem limite de jogos de mobiliário. No entanto, cada estabelecimento terá um número máximo de conjuntos para iniciar o atendimento. São 15 em Cabeçudas e 30 na Praia Brava, obrigatoriamente distanciados no mínimo em 1,5 metros de cada lado por razões sanitárias. Os conjuntos deverão ser instalados em frente ao estabelecimento e os demais apenas sob demanda dos clientes.

O mobiliário usado na faixa de areia previsto pela instrução normativa deverá ser uma mesa com dimensões máximas de 40x40cm ou diâmetro de 50cm, duas cadeiras e um guarda-sol e uma espreguiçadeira (apenas na Praia Brava). Os comércios ainda deverão usar materiais descartáveis para servir alimentos e bebidas na orla.

A prática de atividades esportivas recreativas na faixa de areia é permitida somente após as 17h, desde que não provoque embaraços ou prejuízos. Também está proibido uso e ocupação da área de vegetação de restinga com penalidades previstas na legislação ambiental.

Os estabelecimentos que descumprirem estas e as demais regras previstas na Instrução Normativa sobre ocupação das praias de Itajaí poderão sofrer suspensão do serviço de atendimento, temporária ou definitiva, com apreensão de material e até suspensão definitiva da concessão do uso.

* Para baixar a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDUH/INIS/PROCON - 01/2020 SOBRE USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS DE ITAJAÍ,  com as regras de utilização de mobiliário na praia clique aqui.

* Para baixar o modelo da placa  clique aqui(deverá ser impressa no minimo com as seguintes  dimensoes : 297 × 420 milímetros). Quanto as demais exigências, verificar a  INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDUH/INIS/PROCON - 01/2020 SOBRE USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS DE ITAJAÍ.

Imagens relacionadas

Município de Itajaí publica regras para ocupação das praias
Município de Itajaí publica regras para ocupação das praias
Município de Itajaí publica regras para ocupação das praias
Município de Itajaí publica regras para ocupação das praias
Município de Itajaí publica regras para ocupação das praias

Arquivos Relacionados

Facebook
Youtube
Instagram
Todos os direitos reservados © 2021- Município de Itajaí