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Desocupação de área ambiental em Itajaí começa após decisão judicial

Desocupação de área ambiental em Itajaí começa após decisão judicial

Ação integrada inicia retirada de ocupação irregular às margens do rio Itajaí-Açu, no bairro Imaruí
Data de inclusão: 09/01/2026 - 13:56:00
Na manhã desta sexta-feira (9), a Prefeitura de Itajaí iniciou uma ação integrada para cumprir decisão judicial que determina a desocupação e a demolição de construções erguidas irregularmente às margens do rio Itajaí-Açu. Com foco na preservação ambiental e na segurança da população, a ação foi realizada na área de preservação ambiental localizada entre as ruas Antônio José da Veiga e Avelino Werner, no bairro Imaruí. 
Os trabalhos começaram com a atuação da Secretaria de Obras, que realizou a limpeza das vias e a retirada de entulhos e obstruções. No local, três casas receberam ordem judicial de demolição por estarem em área de preservação permanente (APP), enquanto outras quatro construções erguidas recentemente de forma irregular foram embargadas e notificadas para desocupação e posterior demolição, conforme decisão da Justiça.
Para todos os casos foi concedido prazo de 30 dias para desocupação, conforme determinação judicial. As demolições estão previstas para ocorrer a partir do dia 9 de fevereiro, em cumprimento à ordem judicial. Além do impacto ambiental, a ocupação irregular representa risco direto à vida dos próprios moradores, especialmente por se tratar de uma área sujeita a alagamentos.
A notificação entregue às famílias orienta que, caso necessário, procurem a Secretaria Municipal de Habitação para receber informações e orientações sobre programas habitacionais disponíveis, como forma de apoio durante o processo de desocupação.
A operação envolve diversas secretarias municipais e forças de segurança e tem como objetivo impedir o avanço de ocupações em áreas ambientalmente protegidas. De acordo com o Instituto Itajaí Sustentável (INIS), a ação busca conter o avanço da ocupação irregular e proteger áreas ambientais sensíveis.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacional destacou que a intervenção ocorre em uma área que já possui processo judicial em andamento. “Estamos atuando para cumprir a decisão judicial e coibir novas ocupações irregulares”, relatou o secretário da pasta, João Paulo Kowalsky. Ele também reforçou que há diferença entre ocupações irregulares e processos legais de regularização fundiária. “Os processos de regularização seguem sendo priorizados, mas em áreas de preservação permanente não há possibilidade de regularização”, completou.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com atuação da Guarda Municipal, apoio da Polícia Militar e participação de outras secretarias. “Essa operação reflete o esforço conjunto do Município para garantir o cumprimento da lei”, relatou o secretário de Segurança Pública, Ettore Stenghele.

A Prefeitura de Itajaí reforça que a ação ocorre em cumprimento à decisão judicial, segue acompanhada de atendimento humanizado, com apoio da assistência social e orientações habitacionais, e reafirma o compromisso com o desenvolvimento urbano ordenado, a preservação ambiental e a segurança da população.
 
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