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Instruções Normativas

As Instruções Normativas são documentos orientativos e normativos para o licenciamento ambiental. Nelas o empreendedor poderá visualizar os instrumentos de licenciamento de sua atividade, orientações gerais e específicas ao licenciamento, documentos necessários para cada fase do licenciamento e os respectivos formulários para preenchimento. Para realizar a solicitação de licenciamento ambiental deverão ser atendidas as respectivas INs, sendo que não serão aceitos protocolos sem documentação completa.
Para licenciamento de atividades que não possuem instrução normativa, deverão ser apresentados os documentos constantes nos formulários indicados.

Para as atividades classificadas nos códigos das Resoluções CONSEMA 98 e 99/2017, devido à tramitação do processo via sistema on line Sinfat Municípios, as Instruções Normativas a serem seguidas deverão ser as do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina- IMA, pelo link.

IN 1 - Nota Técnica - Serviços de Usinagem e Solda
Data Publicação: 09/07/2024
Última Atualização: 09/07/2024
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INIS/SEDUH N. 01/2021
Data Publicação: 08/06/2021
Última Atualização: 16/06/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 12 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DE USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS DE ITAJAÍ 2020 - 2021
Data Publicação: 01/12/2020
Última Atualização: 16/06/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 19 - Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquin
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 23 - Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 24 - Supressão da Vegetação Nativa em Área Urbana
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 57 - Corte de Árvores Isoladas
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 100 - Projetos de Terraplanagem
Data Publicação: 09/07/2024
Última Atualização: 09/07/2024
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 102 - Servicos de Saude
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 15/01/2021
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Arquivo PDF
IN 103 - Tratamento de Efluentes Sanitários 2022
Data Publicação: 10/12/2020
Última Atualização: 02/06/2022
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 104 - Cadastramento de Transportadores de Residuos da Construcao Civil
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 15/01/2021
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IN 105 - Procedimentos de Protocolo e Arquivamento de Processos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 15/01/2021
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IN 107 - Cinturão Verde
Data Publicação: 22/11/2016
Última Atualização: 15/01/2021
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Arquivo PDF
IN 108 - Procedimentos para denúncias à Diretoria de Defesa e Proteção dos Direitos aos Animais
Data Publicação: 10/11/2017
Última Atualização: 04/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 112 - Procedimentos para desarquivamento de processos
Data Publicação: 07/07/2020
Última Atualização: 04/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 113 - Procedimentos para PRAD em ambiente costeiro
Data Publicação: 07/07/2020
Última Atualização: 04/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 116 - Regulamenta encamilhamento de possível notícia crime
Data Publicação: 06/10/2020
Última Atualização: 06/10/2020
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 117 - Aproveitamento de Aguas Pluviais
Data Publicação: 10/12/2020
Última Atualização: 28/05/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 118 - Conselho Municipal do Parque Natural Municipal do Atalaia. - CPNMA
Data Publicação: 17/08/2021
Última Atualização: 17/08/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 119 - Contenção de Cheias
Data Publicação: 03/05/2021
Última Atualização: 28/05/2021
Arquivo DOC
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Arquivo XLSX
IN 120 - DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ATERROS; UNIDADE DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA C
Data Publicação: 07/10/2021
Última Atualização: 07/10/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 121 - IN Poluição Sonora
Data Publicação: 02/06/2022
Última Atualização: 23/06/2022
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 122 - IN Limite Análises Técnicas
Data Publicação: 02/06/2022
Última Atualização: 23/06/2022
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Arquivo PDF
IN 123 - Instrução normativa 123/2022
Data Publicação: 07/06/2022
Última Atualização: 07/06/2022
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 124 - DANC Novo Plano Diretor
Data Publicação: 29/04/2024
Última Atualização: 07/08/2024
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 125 - Recuperação de Áreas Degradadas
Data Publicação: 09/07/2024
Última Atualização: 09/07/2024
Arquivo DOC
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IN 126 - Regulamenta a Lei nº 459, de 19 de junho de 2024
Data Publicação: 06/08/2024
Última Atualização: 06/08/2024
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