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Instruções Normativas

As Instruções Normativas são documentos orientativos e normativos para o licenciamento ambiental. Nelas o empreendedor poderá visualizar os instrumentos de licenciamento de sua atividade, orientações gerais e específicas ao licenciamento, documentos necessários para cada fase do licenciamento e os respectivos formulários para preenchimento. Para realizar a solicitação de licenciamento ambiental deverão ser atendidas as respectivas INs, sendo que não serão aceitos protocolos sem documentação completa.
Para licenciamento de atividades que não possuem instrução normativa, deverão ser apresentados os documentos constantes nos formulários indicados.

Para as atividades classificadas nos códigos das Resoluções CONSEMA 98 e 99/2017, devido à tramitação do processo via sistema on line Sinfat Municípios, as Instruções Normativas a serem seguidas deverão ser as do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina- IMA, pelo link.

IN 100 - Projetos de Terraplanagem
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 101 - Disposição Final de Resíduos da Construção Civil
Data Publicação: 19/09/2019
Última Atualização: 19/09/2019
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 102 - Servicos de Saude
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 103 - Projetos Hidrossanitarios
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/05/2018
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 104 - Cadastramento de Transportadores de Residuos da Construcao Civil
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/01/2020
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 105 - Procedimentos de Protocolo e Arquivamento de Processos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 106 - Uso da faixa de areia na Praia Brava
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 107 - Cinturão Verde
Data Publicação: 22/11/2016
Última Atualização: 22/11/2016
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 108 - IN 108
Data Publicação: 10/11/2017
Última Atualização: 10/11/2017
Arquivo DOC
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