Facebook
Youtube
Instagram

Instruções Normativas

As Instruções Normativas são documentos orientativos e normativos para o licenciamento ambiental. Nelas o empreendedor poderá visualizar os instrumentos de licenciamento de sua atividade, orientações gerais e específicas ao licenciamento, documentos necessários para cada fase do licenciamento e os respectivos formulários para preenchimento. Para realizar a solicitação de licenciamento ambiental deverão ser atendidas as respectivas INs, sendo que não serão aceitos protocolos sem documentação completa.
Para licenciamento de atividades que não possuem instrução normativa, deverão ser apresentados os documentos constantes nos formulários indicados.

Para as atividades classificadas nos códigos das Resoluções CONSEMA 98 e 99/2017, devido à tramitação do processo via sistema on line Sinfat Municípios, as Instruções Normativas a serem seguidas deverão ser as do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina- IMA, pelo link.

IN 1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INIS/SEDUH N. 01/2021
Data Publicação: 08/06/2021
Última Atualização: 16/06/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 12 - INSTRUÇÃO NORMATIVA DE USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS DE ITAJAÍ 2020 - 2021
Data Publicação: 01/12/2020
Última Atualização: 16/06/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 19 - Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquin
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 23 - Supressão de Vegetação Nativa em Área Rural
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 24 - Supressão da Vegetação Nativa em Área Urbana
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 34 - Atividades sujeitas ao Cadastro Ambiental
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 57 - Corte de Árvores Isoladas
Data Publicação: 26/05/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 100 - Projetos de Terraplanagem
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 15/01/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 101 - Disposição Final de Resíduos da Construção Civil
Data Publicação: 19/09/2019
Última Atualização: 15/01/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 102 - Servicos de Saude
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 15/01/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 103 - Tratamento de Efluentes Sanitários l
Data Publicação: 10/12/2020
Última Atualização: 10/12/2020
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 104 - Cadastramento de Transportadores de Residuos da Construcao Civil
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 15/01/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 105 - Procedimentos de Protocolo e Arquivamento de Processos
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 15/01/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 106 - Uso da faixa de areia na Praia Brava
Data Publicação: 03/09/2014
Última Atualização: 03/09/2014
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 107 - Cinturão Verde
Data Publicação: 22/11/2016
Última Atualização: 15/01/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 108 - Procedimentos para denúncias à Diretoria de Defesa e Proteção dos Direitos aos Animais
Data Publicação: 10/11/2017
Última Atualização: 04/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 112 - Procedimentos para desarquivamento de processos
Data Publicação: 07/07/2020
Última Atualização: 04/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 113 - Procedimentos para PRAD em ambiente costeiro
Data Publicação: 07/07/2020
Última Atualização: 04/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 114 - Regulamenta os processos administrativos ambientais - Notificação, Auto de Infração, Defesa Prévia
Data Publicação: 24/08/2020
Última Atualização: 25/03/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 117 - Aproveitamento de Aguas Pluviais
Data Publicação: 10/12/2020
Última Atualização: 28/05/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
IN 119 - Contenção de Cheias
Data Publicação: 03/05/2021
Última Atualização: 28/05/2021
Arquivo DOC
Arquivo PDF
Arquivo XLSX
Facebook
Youtube
Instagram
Todos os direitos reservados © 2021- Município de Itajaí