Notícias

A Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí condenou um tutor denunciado por maus-tratos a uma pit bull que estava sob sua responsabilidade à pena de dois anos, cinco meses e 28 dias de reclusão em regime fechado. Na sentença, publicada na última sexta-feira (10), também há proibição de o condenado manter cães e gatos durante o período da pena e determinação da perda definitiva da guarda do animal. Da sentença cabe recurso. 

O caso teve início em 14 de agosto de 2025, após denúncia recebida pela Diretoria de Proteção e Defesa Animal do Instituto Itajaí Sustentável (Inis), que foi ao local com apoio da Guarda Municipal de Itajaí. Ao chegar à residência, a equipe encontrou a pit bull, batizada como Cecília, amarrada pelas quatro patas e com uma coleira curta no pescoço, confinada em uma casinha de dimensões inadequadas, sem acesso a água ou alimento. O animal apresentava lesões nas patas, extrema magreza, anemia e infestação por carrapatos. 

De acordo com o laudo técnico veterinário e os relatos dos servidores públicos, a situação configurava crueldade e negligência prolongada. Após o resgate, o animal foi encaminhado para a Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA), onde apresentou rápida recuperação, o que confirmou o diagnóstico de desnutrição causada pela falta de alimento. Baseado nos fatos, o Inis entrou com uma representação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ofereceu a denúncia ao Judiciário. 

Durante o processo, o réu afirmou que teria recebido o animal de um primo e que este já estaria debilitado. A versão foi rejeitada pelo juízo, que considerou injustificável o estado de privação e o modo cruel como o cão foi mantido. A sentença destaca que “não há razão plausível para manter um animal amarrado pelas quatro pernas, preso pelo pescoço e sem alimento ou água”. 

Na dosimetria da pena, que é o cálculo feito pela Justiça, a juíza levou em conta circunstâncias agravantes, como a reincidência do réu. Por esse motivo, o regime inicial determinado foi o fechado, sem direito de recorrer em liberdade. 

A Juíza também ressaltou o dever constitucional de proteção aos animais, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, e fundamentou a proibição de guarda com base na necessidade de prevenir novos casos de maus-tratos. 

Vitória da denúncia 

Essa é uma condenação inédita obtida pelo Inis e uma vitória ao incentivo à denúncia. O caso marcou um avanço no cumprimento da Lei de Crimes Ambientais, que prevê de dois a cinco anos de reclusão para quem maltratar cães e gatos. 

Para a diretora-presidente do Inis, Maria Heloísa Lenzi, a decisão representa um marco na proteção animal e o fortalecimento da rede de atuação contra a crueldade. Ela ressaltou a importância da integração entre o denunciante, a Guarda Municipal, o Instituto e o Judiciário, que garantiram a punição do agressor e o resgate do animal. 

“A condenação do caso Cecília mostra que a violência contra qualquer ser vivo não será tolerada. Itajaí dá um passo importante na defesa dos animais e no cumprimento da lei”, afirmou. 

Cecília, que chegou esquelética à UAPA devido às condições de maus-tratos, já ganhou peso, passou pelos tratamentos adequados e agora espera por um lar. 

Como denunciar 
 
Moradores de Itajaí podem denunciar situações de maus-tratos ou abandono ao Instituto Itajaí Sustentável, através do WhatsApp (47) 98857-2144 ou telefone fixo 3348-8031. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, com plantão 24h para emergências. Para o resgate ser eficiente, é necessário enviar o endereço completo do animal e fotos da situação em que se encontra. 

Cecília, que chegou esquelética à UAPA devido às condições de maus-tratos, já ganhou peso, passou pelos tratamentos adequados e agora espera por um lar. 

Para adoção  

A UAPA funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.  As visitas e adoções podem ser agendadas por mensagem de WhatsApp, pelo número (47) 99915-7777. No local, a equipe técnica auxilia na escolha do animal ideal e orienta sobre os cuidados adequados.