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O Instituto Itajaí Sustentável (INIS) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a formação do Conselho Deliberativo Integrado da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla de Itajaí e do Parque Natural Municipal Canto do Morcego. A selecionar representantes da sociedade civil organizada para compor o colegiado responsável por acompanhar, discutir e contribuir com a gestão participativa das duas unidades de conservação municipais.

A iniciativa segue as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), da legislação ambiental vigente e do Decreto Municipal nº 14.084/2026, que institui o conselho gestor das unidades.

De acordo com o edital, o conselho será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, garantindo paridade na composição. As vagas destinadas à sociedade civil contemplam entidades representativas de moradores, proprietários de imóveis, instituições de ensino e pesquisa, entidades empresariais, organizações profissionais e organizações não governamentais socioambientais.

As inscrições estarão abertas pelo prazo de 15 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Município. O chamamento foi publicado em 12 de maio. As entidades interessadas deverão apresentar documentação comprobatória e indicar formalmente um representante titular e um suplente.

Após a etapa de habilitação documental, será publicada a lista preliminar das entidades aptas a participar da Assembleia de Formação do Conselho. Caso haja mais inscritos do que vagas disponíveis por segmento, a escolha ocorrerá em assembleia específica entre as entidades habilitadas.

A assembleia de formação será realizada, preferencialmente, durante a primeira oficina de elaboração do Plano de Manejo da APA da Orla, cuja data será divulgada posteriormente pelo INIS.

Segundo o Instituto Itajaí Sustentável, a criação do conselho representa um importante instrumento de participação social, fortalecimento da governança ambiental e construção coletiva das estratégias de conservação e uso sustentável da APA da Orla e do Parque Natural Municipal Canto do Morcego.

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município de Itajaí.

As inscrições poderão ser realizadas presencialmente na sede do INIS ou por meio do e-mail inis@itajai.sc.gov.br.